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Termos e Condições de Uso

O presente Termos e Condições de Uso aplicam-se ao site www.CIA LUZ.com.br para compra de produtos e serviços oferecidos através da empresa CIA LUZ ILUMINACAO EIRELI., CNPJ 13.176.708/0001-40, doravante denominada CIA LUZ, com sede na AVENIDA PRESIDENTE VARGAS nº 866,  JARDIM SUMAR, RIBEIRÃO PRETO, SP, CEP 14.025-405 O presente Portal destina-se a disponibilizar produtos e serviços vendidos diretamente pelo endereço www.CIA LUZ.com.br.

Ao navegar neste site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

Definições
Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso da CIA LUZ.com.br, terão os seguintes significados:

Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Portal da CIA LUZ.com.br, clientes ou não;
Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos pela CIA LUZ.com.br ou Terceiros Anunciantes, pagos ou não.
Usuários: todas as pessoas que se cadastram no Portal da CIA LUZ.com.br e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.
Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de e-mail de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do Site, que dará permissão ao usuário ingressar na área Minha Conta na CIA LUZ.com.br e realizar compras.
Minha Conta: área restrita do portal da CIA LUZ.com.br, onde os Usuários inserem suas informações cadastrais.
Portal ou Site: referem-se ao ambiente da CIA LUZ.com.br

Dados pessoais são informações de uma pessoa natural identificada ou identificável. Logo, informações como e-mail, CPF, RG, localização, endereço, idade e sexo, podem ser considerados como dados pessoais.

Considerando que a Cia Luz realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Cia Luz ("Produtos") em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Cia Luz.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Cia Luz a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. 

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

III.II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Cia Luz.

III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Cia Luz envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.VI - A Cia Luz não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VII - A Cia Luz não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Cia Luz na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Cia Luz.

IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Cia Luz verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Cia Luz, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Cia Luz, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.

V - Informações compartilhadas com ou coletadas por Terceiros

V.I - Terceiros poderão receber informações e dados pessoais dos USUÁRIOS para a confirmação da autenticidade do cadastro realizado no site ou aplicativo, podendo, para tanto, contatar o USUÁRIO por meio de e-mail, SMS, telefone ou outro meio de comunicação para tal confirmação;

V.II - Terceiros também poderão receber informações e dados pessoais dos USUÁRIOS para a análise de crédito, validação das formas de pagamento escolhidas pelos USUÁRIOS, bem como para garantia da segurança dos pagamentos realizados pelo site (gateways);

V.III - Terceiros poderão receber e tratar informações pessoais para fins de logística e entrega dos produtos adquiridos no site pelo cliente;

V.IV - Para sua segurança toda compra antes de ser confirmada, passa pela analise de fraude realizadas por empresa terceirizada;

V.V - Os dados do USUÁRIO poderão ser consultados junto a empresa terceira para fins de avaliação de crédito, confirmação de identidade e análise de perfil de consumo;

V.VI - Em nome da CIA LUZ e sob sua supervisão, terceiros poderão ser responsáveis pelo armazenamento e manipulação dos dados dos USUÁRIOS (provedores de armazenamento, softwares em nuvem), garantindo a confidencialidade e integridade desses dados para as finalidades desta Política e do Termo de Uso e Condições Gerais da CIA LUZ;

V.VII - Terceiros também poderão receber informações e dados pessoais, inclusive as informações geradas em razão do acesso ao site e aplicativo pelos USUÁRIOS para o envio de campanhas publicitárias, marketing, etc., dos produtos da CIA LUZ;

V.VIII - Os dados dos USUÁRIOS poderão ser compartilhados com empresas terceirizadas para o desenvolvimento de processos internos, por motivos legais e/ou cumprimento dos contratos firmados entre os USUÁRIOS e a CIA LUZ, como empresas de cobrança, escritórios de advocacia, auditorias, emissão de cartões, atendimento aos USUÁRIOS, interação com os USUÁRIOS em redes sociais;

VI - Finalidade do tratamento dos dados;

VI.I - Os dados poderão ser tratados de forma diferenciada a depender das finalidades para as quais foram coletados, mas os tratamentos sempre respeitarão o disposto nesta Política. Sucintamente, as informações coletadas são utilizadas pela CIA LUZ para as seguintes finalidades:

VI.II - Combater fraudes, verificar a identidade e consultar cadastros de proteção ao crédito, bem como junto às operadoras de crédito vinculadas à forma de pagamento optada pelo USUÁRIO ou identificar alguma violação ao Termo e Condições Gerais dos Serviços da CIA LUZ e de terceiros;

VI.III - Viabilizar a venda e a entrega dos produtos comercializados pela CIA LUZ;
VI.IV - Viabilizar o cancelamento e a troca de produtos, além de qualquer outra forma de atendimento ao USUÁRIO;

VI.V - Viabilizar a retirada nas lojas físicas pelo cliente das mercadorias adquiridas na modalidade “Retira na Loja”;

VI.VI - Permitir ao cliente a criação de uma “Lista de Presentes”, bem como, permitir que os convidados do evento adquiram as mercadorias indicadas na lista;

VI.VIII - Criar, manter ou atualizar os cadastros dos USUÁRIOS junto à CIA LUZ, em seu site ou aplicativos;

VI.IX - Cumprir a presente Política e os Termos de Uso e Condições gerais, bem como para a execução de demais contratos necessários e firmados pelos USUÁRIOS e terceiros para comercialização dos produtos expostos no site e lojas físicas da CIA LUZ;


VI.X - Realizar a comunicação com o USUÁRIO para fins de divulgação de promoções publicitárias, sorteios, pesquisas, mala direta, SMS, newsletters, marketing em geral ou outras formas de comunicação;


VI.XI - Para tanto, o USUÁRIO autoriza a CIA LUZ a enviar tais comunicados, sendo-lhe facultado a qualquer momento cancelar o recebimento das informações por meio dos nossos canais de atendimento indicados ao final desta Política, ressalvada a possibilidade de manutenção dos comunicados caso amparada em alguma hipótese legal.

VI.XII - Aperfeiçoar funcionalidades do site e aplicativos, melhorando a usabilidade e a experiência interativa do USUÁRIO durante a navegação;
para administração interna, cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos;


VI.XIII - Para fins estatísticos (inteligência de mercado), sem que sejam identificados os USUÁRIOS de forma isolada;
VI.XIV- Para garantir a segurança e integridade dos USUÁRIOS e de todos os ativos da CIA LUZ.

VII - Com quem nós podemos compartilhar os dados pessoais;

VII.I - Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas do nosso grupo, com prestadores de serviço, parceiros ou com órgãos reguladores. Jamais comercializamos dados pessoais. Apresentamos a seguir um resumo destas possibilidades:

VII.II - Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço atuam principalmente para nos auxiliares nas análises antifraude, intermediação de pagamentos, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem.

 

VII.III - Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: nós devemos fornecer dados pessoais de Clientes e/ou Usuários, em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos.

VII.IV - Potenciais compradores: podemos compartilhar seus dados pessoais com outras empresas as quais o CIA LUZ conclua uma negociação de venda ou transferência de parte ou da totalidade da atividade comercial, negócio ou operação da CIA LUZ. Caso a venda ou transferência não sejam consumadas, solicitaremos ao potencial comprador que não faça uso e não divulgue seus dados pessoais de qualquer maneira ou forma, apagando-os por completo.

VIII - Armazenamento e segurança dos dados pessoais;

VIII.I - Nós armazenamos seus dados de forma segura em data centers localizados no Brasil, bem como no exterior. Neste caso de armazenamento no exterior, são adotadas todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais

VIII.II - Nós adotamos as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, inclusive mecanismos de criptografia. Ressaltamos, contudo, que nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento que ficaremos felizes em te ou auxiliar prontamente.

VIII.III - Seus dados pessoais serão mantidos durante todo o período que for um cliente ativo do CIA LUZ. Após esse período, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.

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